NR-01, riscos psicossociais e o risco jurídico trabalhista: o que o empresário precisa saber

A NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01) estabelece as disposições gerais de saúde e segurança do trabalho e é a base de todo o sistema preventivo dentro das empresas. Com as atualizações mais recentes, a norma passou a exigir uma atuação mais ativa e preventiva do empregador, especialmente no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Entre esses riscos, ganham cada vez mais relevância os riscos psicossociais, que hoje representam uma das maiores fontes de passivo trabalhista invisível para as empresas.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às relações interpessoais, e não apenas ao ambiente físico. São exemplos:

• Excesso de cobrança e metas inalcançáveis

• Jornadas extensas e ausência de pausas

• Assédio moral ou gestão abusiva

• Falta de clareza nas funções

• Pressão constante por produtividade

• Clima organizacional tóxico

• Insegurança no emprego

Esses fatores podem gerar adoecimento mental, como ansiedade, depressão, burnout e outras patologias ocupacionais.

O que a NR-01 exige do empregador?

A NR-01 determina que o empregador implemente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que inclui:

• Identificação dos riscos (inclusive os psicossociais)

• Avaliação do grau de risco

• Adoção de medidas de prevenção e controle

• Monitoramento contínuo

• Registro no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Ou seja: ignorar os riscos psicossociais não é mais uma opção, pois eles fazem parte do dever legal de prevenção.

Onde nasce o risco jurídico trabalhista?

Quando a empresa não identifica, não previne ou não gerencia os riscos psicossociais, abre-se espaço para:

• Ações trabalhistas por doença ocupacional

• Pedidos de indenização por dano moral

• Reconhecimento de nexo causal entre trabalho e adoecimento

• Estabilidade provisória (acidentária)

• Responsabilização por assédio moral organizacional

• Multas administrativas e autuações em fiscalizações

Na prática, muitos processos trabalhistas hoje não nascem de um acidente físico, mas de um modelo de gestão que adoece o trabalhador.

Passivo trabalhista: o risco que cresce silenciosamente

O grande problema dos riscos psicossociais é que eles não aparecem no balanço financeiro, mas aparecem no Judiciário.

Empresas que não atuam preventivamente acabam acumulando:

• Processos indenizatórios

• Custos com perícias médicas e psicológicas

• Condenações elevadas

• Danos à imagem institucional

• Aumento do passivo oculto

Prevenção é estratégia empresarial

Adequar-se à NR-01 não é apenas cumprir a lei — é uma estratégia de proteção jurídica e financeira.

Empresas que investem em:

• Gestão saudável de pessoas

• Liderança preparada

• Políticas claras contra assédio

• Avaliação real dos riscos psicossociais

reduzem drasticamente o risco de condenações e fortalecem sua sustentabilidade no longo prazo.

Conclusão

A NR-01 deixou claro: saúde mental também é responsabilidade do empregador.

Ignorar os riscos psicossociais hoje significa assumir conscientemente um risco jurídico trabalhista que pode custar caro amanhã.

Prevenir não é custo. É blindagem jurídica.