Negaram seu tratamento?

Você está com um tratamento médico prescrito e mesmo assim o plano de saúde negou o medicamento, cirurgia ou exame necessário? Saiba que essa prática é comum, mas muitas vezes ilegal. Neste artigo, você vai entender seus direitos como paciente e o que pode ser feito diante de uma negativa abusiva.

Quando o plano de saúde pode negar um tratamento?

A operadora não pode negar cobertura de forma arbitrária, principalmente quando há prescrição médica justificada. Isso vale para:

• Medicamentos de alto custo

• Cirurgias urgentes ou complexas

• Exames fundamentais para diagnóstico

• Internações e procedimentos contínuos

Se houver uma justificativa médica clara, o plano deve autorizar o procedimento, mesmo que ele esteja fora do chamado rol da ANS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o rol da ANS  não limita os direitos do paciente quando o tratamento for essencial.

 Medicamento de alto custo: o plano pode recusar?

Não. A negativa de medicamento de alto custo — especialmente aqueles registrados na Anvisa e com prescrição médica — é considerada abusiva.

Muitos planos alegam que o remédio “não está no contrato” ou “está fora do rol”, mas essas justificativas já foram rejeitadas pelos tribunais em diversas decisões favoráveis aos pacientes.

Cirurgias e exames negados: o que fazer?

Quando um plano de saúde recusa uma cirurgia ou exame necessário, é fundamental:

1. Solicitar a negativa por escrito, com o motivo formal da recusa.

2. Guardar a prescrição médica que comprove a necessidade.

3. Buscar apoio de um advogado especialista em direito à saúde para avaliar a possibilidade de uma ação judicial com pedido de liminar (urgente).

Em muitos casos, a Justiça garante o tratamento em poucos dias por meio de uma decisão rápida.

 Cancelaram seu plano de saúde sem motivo? Isso é ilegal!

O cancelamento sem aviso prévio ou justificativa legal é considerado prática abusiva, principalmente nos seguintes casos:

• Pacientes em tratamento contínuo

• Gestantes

• Idosos ou pessoas com doenças crônicas

Se você se encontra em uma dessas situações e teve o plano cancelado, procure um advogado imediatamente para reverter a situação e buscar possíveis indenizações.

E se o SUS também não fornecer o tratamento?

Mesmo que o SUS negue o fornecimento, é possível obter o medicamento ou tratamento por via judicial. A Justiça pode obrigar tanto o Estado quanto o plano de saúde a fornecer o que for necessário para preservar sua vida e saúde.

Seus direitos como paciente:

• Receber tratamento indicado pelo seu médico

• Não ter procedimentos negados sem justificativa legal

• Ter acesso a medicamentos e cirurgias de alto custo quando forem essenciais

• Ter proteção contra cancelamento indevido do plano

• Buscar a Justiça em casos de urgência ou abuso

 Está passando por alguma dessas situações?

Você não está sozinho(a). Todos os dias, pessoas têm tratamentos negados injustamente, mas com apoio jurídico, é possível garantir seus direitos e sua saúde.

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