Imóveis Irregulares: Entenda os Riscos e os Benefícios da Regularização

No Brasil, milhares de imóveis são considerados irregulares. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cerca de 50% das residências no país não possuem a documentação completa e legalizada, o que representa mais de 30 milhões de brasileiros vivendo em imóveis irregulares. Se você possui um imóvel nessa condição ou está pensando em comprar um, é fundamental entender os problemas associados a essa situação e os benefícios da regularização.

Um imóvel é considerado irregular quando não possui a documentação completa exigida por lei, como a escritura ou o registro no cartório de imóveis. Isso pode ocorrer em várias situações, incluindo:

- Imóveis sem escritura pública registrada: Mesmo que você tenha um contrato de compra e venda ou uma escritura, sem o registro em cartório, o imóvel ainda pertence ao antigo dono.

-Imóveis adquiridos por contrato de gaveta: muito comum são as compras feitas informalmente, sem a devida transferência de titularidade no cartório.

- Imóveis sem "Habite-se": Falta de regularização da construção junto à prefeitura, o que pode resultar em multas e aumento de IPTU.

- Imóveis herdados sem inventário: Bens que pertenciam a alguém falecido, sem a devida regularização jurídica da partilha ainda são considerados irregulares e impossibilitados de serem legalmente vendidos.

- Construções não averbadas: Quando a construção ou ampliação realizada no imóvel não foi registrada oficialmente na matrícula.

Esses exemplos são apenas algumas das muitas formas de irregularidade que podem afetar o seu imóvel.

Quais os Riscos de Ter um Imóvel Irregular?

1. Dificuldade na venda: Um dos principais problemas de ter um imóvel irregular é a dificuldade em vendê-lo. Como não há garantia jurídica, muitos compradores desistem da compra. Além disso, as instituições financeiras não liberam financiamentos para imóveis que não possuem a documentação em ordem.

2. Desvalorização do imóvel: Imóveis irregulares tendem a perder valor de mercado, já que sua comercialização é muito mais limitada. Muitas vezes, o proprietário precisa vender por um valor inferior ao que o imóvel realmente vale, para atrair compradores dispostos a correr riscos.

3. Risco de perder o imóvel: A falta de registro do imóvel coloca o comprador em uma situação de vulnerabilidade. Caso o antigo proprietário tenha dívidas ou sofra uma ação judicial, o imóvel pode ser penhorado e até leiloado. Mesmo que você tenha pago o valor total da compra, sem o registro legal, o imóvel não é oficialmente seu.

4. Multas e impostos mais altos: Construções sem o "Habite-se" podem gerar multas da prefeitura, além de aumentar o valor do IPTU. Isso porque, sem a regularização, a construção é considerada irregular e sujeita a penalidades.

Benefícios da Regularização do Imóvel