Motorista bloqueado no aplicativo de transporte: conheça os direitos.

O motorista parceiro da Uber, 99 ou outra plataforma de transporte frequentemente se depara com a notícia de que sua conta foi bloqueada, suspensa ou descadastrada.

O prejuízo causado por estas decisões automáticas de bloqueio vêm crescendo e geram graves prejuízos aos motoristas que têm nessa atividade o seu sustento e de sua família.

Este artigo reúne, de forma clara e objetiva, as principais informações que a jurisprudência já consolidou sobre o tema.

1.Quando o bloqueio/suspensão/descadastramento é considerado ilegal?

O ponto central é a ausência de justificativa concreta e de oportunidade de defesa prévia. A plataforma tem a obrigação de:

• comunicar o motivo do bloqueio/suspensão/descadastramento de

• forma específica;

• conceder prazo para manifestação do motorista;

• disponibilizar canal para revisão da decisão.

2.Diversas decisões judiciais reconhecem os direitos dos motoristas.
Os Tribunais reconhecem a ilegalidade do bloqueio/suspensão/descadastramento nos casos em que não há chance de defesa ou não há motivo esclarecido para a punição ao motorista.

Assim, as decisões judiciais determinam:

• 
  Reativação imediata do cadastro;

• 
  Indenização pelo tempo que o motorista ficou sem trabalhar, calculada pela média dos ganhos dos meses anteriores, abatida a estimativa de custos operacionais;

• 
  Dano moral, conforme gravidade

3.Documentos que os motoristas precisam guardar para comprovar a ilegalidade da punição pela plataforma:

• Print ou e mail de suspensão com data e horário;

• Extratos de rendimento dos últimos três meses;

• Print da avaliação média (estrelas) e do total de corridas;

• protocolos ou e mails de tentativa de suporte;

• CNH, CRLV e comprovante de endereço atual.

4.Critérios que as decisões judiciais levam em consideração.
Os tribunais levam em conta 3 fatores principais para verificar o direito dos motoristas:

• Nota de avaliação do motorista (acima de 4.8);

• Existência ou não de aviso prévio pela plataforma;

• Provas que afastam os fundamentos da plataforma para aplicar a punição

5. Conclusão

As punições ilegais vêm sendo questionadas na Justiça, permitindo ao motorista demonstrar que o bloqueio, suspensão ou descadastramento foi realizado de forma injusta.
Nos casos em que é reconhecida a ilegalidade da conduta da plataforma, o motorista tem direito ao restabelecimento de seu cadastro para prestar os serviços, além da possibilidade de condenação da plataforma em danos morais e nos prejuízos pelo período em que ele esteve impedido de trabalhar.